Tudo sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

O mercado de trabalho no Brasil é bastante diversificado. Por isso, pode ser um tanto complexo, principalmente para empresas estrangeiras, contratar profissionais brasileiros seguindo com rigor as regras trabalhistas do país.

Isso porque existem leis rigorosas e regulamentações que devem ser atendidas — tanto na contratação pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto na contratação PJ. Uma delas é a CBO — Classificação Brasileira de Ocupações — que organiza e cataloga todas as ocupações de trabalho. Ela consiste em um mecanismo de proteção para todos os envolvidos: empregadores, funcionários, órgãos governamentais trabalhistas e sistema de seguridade social. 

Neste artigo, você vai entender como funciona a CBO e a sua importância ao contratar profissionais no Brasil.

O que é e como funciona a CBO?

CBO é a sigla para Classificação Brasileira de Ocupações. É um sistema que classifica e padroniza as ocupações no mercado de trabalho brasileiro, definindo com precisão o que cada uma representa em termos de atividades, qualificações e responsabilidades.

A CBO fornece descrições detalhadas das atividades desempenhadas em cada ocupação. Além disso, estipula códigos numéricos específicos para a uma identificação ágil de todas as ocupações. 

A CBO foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e é atualizada pelo órgão de forma recorrente (sobre isso, veja mais abaixo) e serve para identificar e categorizar as inúmeras funções desempenhadas pelos trabalhadores em todos os setores da economia.

O entendimento da CBO — assim como o seu cumprimento — é essencial para todos os atores do mercado de trabalho brasileiro. Isso porque a classificação influencia nos processos de recrutamento, na remuneração, nos registros trabalhistas, e na aposentadoria.

Ou seja, através da CBO, a empresa e o profissional tem a clareza sobre quais requisitos estão previstos para a função contratada, a faixa salarial que ela deve atender, os benefícios e adendos salariais obrigatórios (como, por exemplo, insalubridade ou periculosidade previstas em diversas funções), entre outros fatores fundamentais para garantir a segurança jurídica de um contrato de trabalho.

Essa clareza também é fundamental para os órgãos governamentais e autarquias trabalhistas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Através da CBO, possuem um registro oficial e estruturado sobre os trabalhadores brasileiros, o que garante a precisão nos cálculos previdenciários para pagamento de benefícios sociais (como, por exemplo, auxílio-saúde) e aposentadorias. Além disso, a CBO também serve como fonte essencial para análises e diagnósticos sobre o mercado de trabalho brasileiro.


Guia passo a passo para consultar a CBO

Consultar a CBO de uma ocupação específica é bem simples. O acesso é liberado para qualquer cidadão — tanto empregador como empregado.

Abaixo, confira o passo a passo para consulta da CBO:

1. Acesse o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego e busque por “CBO” ou vá direto a este link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/cbo
2. Na seção do link acima, clique no botão “BUSCA”
3. Uma nova página irá abrir com as seguintes opções à esquerda para consulta: Por título Por código Por estrutur Por título de A-Z
4. Clique na opção desejada e informe os dados que serão solicitados para encontrar a CBO. No caso de você não saber o código da ocupação, faça a busca “por título” inserindo palavras-chave da ocupação. Na busca “por estrutura”, você escolhe o “Grande Grupo”, depois o “Subgrupo Principal” e, por fim, o subgrupo.
5. No caso de você não saber o código brasileiro de ocupação ou o título exato que se aplica a determinada vaga, o sistema vai apresentar uma lista de ocupações relacionadas. Aí, basta selecionar aquela que melhor descreve a ocupação desejada.
6. Uma vez selecionada a ocupação, o sistema vai fornecer o código CBO, junto à descrição detalhada das atividades envolvidas.

Além do site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, há bancos de dados públicos, como o do Sistema Nacional de Emprego (SINE), que oferecem suporte na consulta da CBO

Diferença entre CBO e CNAE

A CBO é frequentemente confundida com a CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É fundamental que o empregador entenda a diferença entre as duas classificações, pois servem a propósitos distintos e não se sobrepõem. A seguir, explicamos melhor cada uma.

CBO vs. CNAE

A CBO categoriza as ocupações no mercado de trabalho e descreve as atividades desempenhadas pelos trabalhadores dentro das empresas. Já a CNAE define o setor econômico em que uma empresa atua, a fim de identificar o seu ramo de atividade para questões fiscais, tributárias e regulatórias.

Uma das confusões que podem ocorrer no uso da CBO e da CNAE é na contratação de PJ (pessoa jurídica). Esse tipo de contrato entre uma empresa e um profissional funciona nos termos de prestação de serviço, que também é chamada de freelancing.

Portanto, quando um profissional é contratado pelo regime CLT, o empregador deve utilizar a CBO, pois ela estabelece as funções e os papéis exercidos por indivíduos dentro dessas empresas. Por outro lado, quando o profissional é contratado como PJ, deve ser utilizada a CNAE para definir o escopo da função contratada junto ao prestador de serviço. 

Como é definida a CBO para uma nova profissão

O processo de criação, atribuição e revisão de um código brasileiro de ocupação é um procedimento formal conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A CBO é revisada anualmente para garantir que as classificações reflitam a realidade do mercado de trabalho. O processo de atualização da CBO envolve consultas a especialistas setoriais, análises de tendências do mercado de trabalho, e participação de sindicatos e associações de classe. 

Quando uma nova profissão surge no mercado de trabalho, organizações setoriais ou entidades representativas podem solicitar a inclusão dessa nova ocupação na lista oficial do CBO. Da mesma forma, quando uma ocupação já existente precisa de atualizada sobre as funções desempenhadas, a solicitação de revisão deve ser solicitada ao MTE.

O envio dessas sugestões de aprimoramento pode ser feito através de diferentes formas:

Endereço para correspondência física:

Sede do Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios - Bloco F
CEP 70059-900 - Brasília - DF

Telefone:
(61) 3317-6600/6601

E-mail: cbo.sppe@mte.gov.br

Importância da CBO no preenchimento de documentos e registros de trabalho


A CBO desempenha uma função crucial no preenchimento de documentos oficiais relacionados ao mercado de trabalho. É necessário que ela conste em contratos de trabalho, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos cadastros no INSS, entre outros.

É de responsabilidade da empresa contratante o preenchimento da CBO nos registros legais, assim como o trabalhador deve garantir que atua de acordo com a CBO adequada à sua formação profissional e suas competências. 

A inclusão correta do código brasileiro de ocupação nos documentos oficiais garante que os trabalhadores estejam devidamente registrados em suas funções, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

Por isso, é fundamental que as empresas façam o preenchimento correto da CBO e sigam as boas práticas relacionadas a essa regra trabalhista no Brasil. 

Falhas no registro correto da CBO podem gerar implicações legais para as partes envolvidas. Além disso, resulta em dificuldades no acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários ao profissional.

Como a CBO influencia salários e benefícios de uma ocupação

A CBO não define diretamente o salário ou os benefícios das ocupações trabalhistas. Isso porque ela não estipula, como regra, os valores salariais ou pacotes de benefícios trabalhistas previstos para cada ocupação.

Ao mesmo tempo, a CBO pode servir como uma referência para a definição do salário da ocupação contratada, facilitando a previsão orçamentária quando a empresa precisa de determinado profissional. E também auxilia no entendimento do escopo das ocupações, prevendo a necessidade de pagamento de periculosidade, insalubridade, e outros benefícios trabalhistas obrigatórios. 

Um equívoco comum é pensar que a classificação de uma ocupação em um determinado código CBO automaticamente determina um piso salarial. No entanto, os salários médios de cada profissão são estabelecidos por convenções coletivas, acordos entre sindicatos e empregadores, e políticas internas de empresas.

Como o CBO se relaciona com a aposentadoria e outros direitos trabalhistas?

A correta classificação da ocupação pela CBO é vital para garantir que os trabalhadores tenham acesso a todos os direitos, incluindo aposentadoria e benefícios de seguridade social.

O código brasileiro de ocupação é utilizado pelo INSS, por exemplo, para calcular aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez, ou aposentadoria especial — vinculada à exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Com isso, a CBO consiste em uma ferramenta que ajuda a definir se um trabalhador tem direito a aposentadorias especiais ou outros benefícios vinculados à natureza da ocupação. Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas têm direito a aposentadorias especiais, desde que a ocupação esteja corretamente classificada na CBO.

A CBO é obrigatória para todas as ocupações?

A resposta é sim. Todas as ocupações formais no Brasil devem estar classificadas sob um código brasileiro de ocupação. Ou seja, para fazer uma contratação, é necessário que haja uma CBO a ser informada nos documentos oficiais que regem as relações empregatícias.

Entretanto, há casos específicos em que uma função pode não ter um código CBO definido, principalmente em áreas profissionais novas ou ocupações emergentes — um contexto que tem se acelerado devido à evolução da tecnologia e a transformação digital dos negócios. 

O que fazer se a função não se enquadrar em nenhum código CBO existente

Em casos excepcionais, um profissional pode não ter um código brasileiro de ocupação que descreva de forma precisa a função que executa. Nesse sentido, é fundamental buscar o código mais próximo que represente as atividades desempenhadas. Caso ainda haja dúvidas, o empregador ou o sindicato da categoria pode auxiliar na escolha do código CBO mais adequado.

A ausência de CBO consiste em um indicativo de que a ocupação precisa ser revisada ou incluída nas próximas atualizações do CBO. Portanto, para funções novas ou ambíguas, é possível solicitar que o MTE revise ou crie um novo código CBO. O pedido pode ser feito por organizações setoriais ou sindicatos trabalhistas, que devem apresentar estudos detalhados sobre a nova ocupação requerida e suas características funcionais. Como descrevemos acima, esse processo de atualização da CBO é constante, e envolve entidades trabalhistas e órgãos governamentais, além de especialistas de Recursos Humanos.

Conte com a Deel para conformidade com o código brasileiro de ocupação

Compreender e classificar com precisão as funções dentro da sua organização é fundamental para manter a conformidade com a legislação, além de garantir a remuneração justa a cada profissional. Para gerenciar tanto times locais quanto globais, a Deel simplifica a sua operação. Agilizamos a gestão da sua folha de pagamento, com automação e compliance com as regras de cada país, além de apoiar o gerenciamento de RH como um todo.

Com a Deel, você navega com facilidade por requisitos regulatórios complexos — incluindo a correta aplicação do código brasileiro de ocupação para todas as suas contratações no Brasil.

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