Como se registrar como empresário individual na Espanha

Abrir registro como empresário individual (autónomo/a) na Espanha permite começar a faturar rapidamente, manter controle total do seu trabalho e deduzir custos legítimos do negócio. Para freelancers digitais e prestadores de serviços, o processo é em grande parte online, feito pela Agência Tributária da Espanha (Agencia Tributaria) e pela Tesouraria Geral da Seguridade Social (Tesorería General de la Seguridad Social – TGSS).

É fácil? Se você já tiver uma identidade digital espanhola (Cl@ve ou certificado digital), muitas pessoas concluem o registro no mesmo dia. As etapas são claras, mas a Espanha é formalista: antes de começar a trabalhar, é necessário concluir o cadastro no censo fiscal e a inscrição na Seguridade Social (RETA).

Os principais desafios estão na burocracia e no compliance contínuo: declarações trimestrais de IVA (quando aplicável), adiantamentos trimestrais do imposto de renda e contribuições mensais à Seguridade Social calculadas com base na renda líquida. Em contrapartida, há flexibilidade: não é exigido capital mínimo, você pode atuar com seu próprio nome ou um nome comercial e escalar ou encerrar a atividade com procedimentos de “baja” simples e online.

O que é um empresário individual na Espanha?

Na Espanha, o empresário individual é um trabajador autónomo ou persona trabajadora por cuenta propia (autónomo/a). Você atua como pessoa física, e não como empresa. Na prática, o registro acontece em duas frentes: junto à autoridade fiscal, a Agencia Tributaria, para fins tributários; e junto à Seguridade Social, com a inscrição no RETA (Régimen Especial de Trabajadores Autónomos), para o recolhimento das contribuições obrigatórias.

Como funciona o empresário individual (autónomo/a) na Espanha?

Empresário individual (autónomo/a) vs. Sociedade Limitada (SL) na Espanha

Atuar como empresário individual é a forma mais rápida e econômica de começar. Já a Sociedade Limitada (SL) oferece responsabilidade limitada e uma imagem mais corporativa, mas exige etapas formais como cartório, registro e obrigações societárias contínuas. Na Espanha, também é possível abrir empresas online pelo sistema unificado CIRCE.

Custos e prazos podem variar. Consulte as orientações oficiais do CIRCE e do IPYME para detalhes atualizados do processo.

Passo a passo: como registrar um empresário individual na Espanha

Etapa 1: confirme se você pode atuar como autónomo/a

Você precisa ter um NIF (número fiscal espanhol) e, se for estrangeiro, um NIE. Cidadãos da UE/EEE/Suíça que permanecerem por mais de 3 meses devem se registrar no Registro Central de Estrangeiros (formulário EX-18). Já cidadãos de fora da UE, em geral, precisam de uma autorização de residência e trabalho por conta própria (autorización por cuenta propia, EX-07) antes de iniciar a atividade na Espanha.

• Obter o NIE: solicite junto à Polícia Nacional (é possível iniciar do exterior via canais consulares) com o formulário EX-15 e pagamento da taxa correspondente.
• Permissão para trabalho por conta própria (cidadãos de fora da UE): confira requisitos e documentação nas orientações oficiais do Ministério (Hoja 14, 2025) e utilize o formulário EX-07.

Etapa 2: configure sua identidade digital (para envios online)

A maioria dos registros é telemática. Obtenha credenciais Cl@ve ou um certificado digital emitido pela FNMT. Ambos são gratuitos e aceitos pela autoridade fiscal e pela Seguridade Social.

Etapa 3: defina como seu negócio será identificado

Você pode atuar em nome próprio. Se preferir uma marca, é possível registrar nome comercial (nombre comercial) ou marca junto à OEPM e verificar a disponibilidade na busca oficial. Para empresário individual, isso é opcional.

Etapa 4: registre-se na autoridade fiscal (AEAT)

Envie a declaração do censo para iniciar a atividade e selecione o epígrafe do IAE (código da atividade) usando o Modelo 036 (padrão) ou Modelo 037 (simplificado). Nessa etapa você também indica o enquadramento de IVA e, se necessário, o registro intracomunitário. O envio é online, pelo serviço Censos WEB da Agencia Tributaria.

• Formulários: Modelos 036/037 – envio online e orientações.
• Lista de atividades do IAE e formatos de livros fiscais: recursos e downloads oficiais.

Se você vai negociar com empresas da UE (compra/venda de bens ou serviços), solicite também a inclusão no Registro de Operadores Intracomunitários (ROI), que concede um NIF-IVA listado no VIES. Esse pedido é feito no mesmo processo da AEAT.

Etapa 5: inscreva-se na Seguridade Social (RETA) via Importass

Faça a inscrição como trabalhador autônomo junto à Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) antes de iniciar a atividade (é possível pré-cadastrar). Você informará uma previsão de renda líquida mensal para definir a base de contribuição, com possibilidade de ajustes posteriores; a TGSS disponibiliza um simulador oficial. Todo o processo é online no Importass.

Novo no RETA? Em 2025 há uma contribuição reduzida de €80/mês por 12 meses, se você atender aos critérios. O pedido é feito no momento da alta.

Etapa 6: emita notas fiscais corretamente e mantenha o compliance em dia

Após o registro, você já pode faturar com seu NIF e deve seguir as regras espanholas de faturamento. A Espanha está implementando exigências de faturação eletrônica certificada (Veri*factu) conforme o RD 1007/2023, com alterações do RD 254/2025. Acompanhe as atualizações da AEAT e garanta que seu software esteja em conformidade.

Quanto aos impostos, a maioria dos empresários individuais entrega: IVA trimestral (Modelo 303), quando aplicável; e adiantamentos trimestrais de IRPF (Modelo 130). Os prazos costumam ser 1–20 de abril, julho e outubro, e 1–30 de janeiro para o 4º trimestre (datas podem mudar se o último dia não for útil).

Obrigações financeiras e tributárias do empresário individual na Espanha

• Imposto de renda (IRPF): você paga o IRPF sobre os lucros da sua empresa na sua declaração anual, com pagamentos antecipados trimestrais se utilizar o método de estimativa direta.
• Contribuições à Seguridade Social (RETA): desde 2023, o sistema é baseado na renda. A sua contribuição mensal (cuota) corresponde a uma porcentagem da base escolhida dentro da faixa que se aplica à previsão de renda líquida. Em 2025, a alíquota geral combinada é de 31,40% (ver detalhamento na tabela oficial de 2025). Exemplo: se a base for €1.000, a cuota mensal fica em torno de €314. Se você se qualificar para a tarifa reduzida de €80, pagará €80 por mês nos primeiros 12 meses. Para um valor exato, use o simulador da Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS).
• IVA (VAT): muitos serviços profissionais estão sujeitos a 21% de IVA (outros podem ter alíquotas reduzidas). A declaração é trimestral pelo Modelo 303; um resumo anual pode ser exigido conforme o caso. A Agencia Tributaria mantém uma página atualizada com as alíquotas: 21% (geral), 10% e 4% (reduzidas), além de casos específicos de 5% e 0%.
• Escrituração e registros: mantenha livros de receitas e despesas e notas fiscais emitidas e recebidas. A AEAT disponibiliza formatos padronizados e confirma que os livros podem ser mantidos em meio eletrônico. Acompanhe também a evolução das regras sobre software de faturamento certificado.

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