Como se registrar como empresário individual em Honduras

Atuar como empresário individual em Honduras é uma escolha prática para freelancers, consultores e pequenos empresários que buscam uma forma simples de operar legalmente. Esse modelo permite iniciar as atividades rapidamente, sem a complexidade de abrir uma empresa, mantendo a administração enxuta e os custos mais baixos.

Ainda assim, é importante seguir algumas etapas essenciais, como o registro junto às autoridades locais e o cumprimento das regras relacionadas ao IVA e à emissão de notas fiscais eletrônicas. Embora o processo envolva certa burocracia, ele continua sendo um dos caminhos mais fáceis e acessíveis para quem deseja gerenciar o próprio negócio no dia a dia, especialmente como trabalhador autônomo.

O que é um empresário individual em Honduras?

Em Honduras, o modelo de empresário individual é conhecido localmente como comerciante individual (ou persona individual). Na prática, esse formato também pode aparecer com outras denominações, como:

• Comerciante individual
• Trabalhador autônomo
• Prestador de serviços ou contratado independente

Todos esses termos se referem ao mesmo modelo básico: uma única pessoa que exerce atividade empresarial sem a constituição de uma empresa como entidade jurídica separada.

Como funciona o modelo de empresário individual em Honduras?

Empresário individual vs. outras estruturas empresariais em Honduras

Embora o empresário individual seja a opção mais simples e comum para quem atua como trabalhador autônomo, Honduras também oferece outras estruturas jurídicas, como a Sociedad de Responsabilidad Limitada (SRL) e a Sociedad Anónima (SA). A tabela abaixo compara os principais pontos para ajudar na escolha do modelo mais adequado às necessidades do seu negócio.

Guia passo a passo: como se registrar como empresário individual em Honduras

Etapa 1: verifique sua elegibilidade

Cidadãos hondurenhos podem se registrar livremente como comerciantes individuais. Residentes legais também podem fazê-lo, desde que o status migratório permita o exercício de atividade econômica. Já estrangeiros não residentes precisam, antes do registro, obter uma autorização migratória ou de trabalho que permita atuar como empresário individual ou trabalhador autônomo.

Etapa 2: escolha o nome do negócio

Você pode operar com seu nome pessoal ou registrar um nome comercial (nombre comercial). Caso opte por um nome comercial, é importante verificar a disponibilidade junto ao cadastro empresarial do município para evitar duplicidades.

Etapa 3: reúna os documentos exigidos

Os documentos normalmente solicitados incluem:

• Documento de identidade nacional ou passaporte
• Comprovante de endereço
• Número de identificação fiscal (Registro Tributario Nacional – RTN)
• Formulário de registro municipal preenchido
• Licenças específicas do setor, quando aplicável

Etapa 4: registre-se no município e no SAR

Solicite a Licencia de Funcionamiento (licença de funcionamento) presencialmente no escritório municipal local ou no Registro Mercantil, responsável pelo licenciamento e pelo registro do nome comercial. Em seguida, faça o cadastro junto ao Servicio de Administración de Rentas (SAR) para obter o RTN e cumprir as obrigações fiscais.

Embora o SAR disponibilize um portal online, o registro inicial e a verificação de identidade geralmente são feitos presencialmente. O órgão é responsável tanto pelo imposto de renda (ISR) quanto pelo IVA (ISV) aplicáveis ao empresário individual.

Etapa 5: pague taxas e contribuições

Após a entrega da documentação, é necessário pagar as taxas municipais referentes à Licencia de Funcionamiento. Também pode haver uma taxa administrativa do SAR e, dependendo da renda estimada, a exigência de pagamentos trimestrais antecipados de imposto (pagos a cuenta), que são abatidos do imposto anual devido.

Etapa 6: cumpra as obrigações após o registro

Depois de registrado, o empresário individual deve emitir notas fiscais conforme as regras do SAR, manter registros contábeis completos e declarar impostos regularmente. A licença municipal costuma precisar de renovação anual. Caso o faturamento ultrapasse os limites estabelecidos para o IVA, também será necessário apresentar declarações mensais desse imposto.

Obrigações financeiras e tributárias do empresário individual em Honduras

Ao atuar como empresário individual em Honduras, você é responsável por cumprir as seguintes obrigações:

• Imposto de renda (ISR): o imposto incide de forma progressiva sobre o lucro líquido do negócio, com alíquotas entre 0% e 25%, conforme o resultado anual. A declaração deve ser apresentada anualmente ao Servicio de Administración de Rentas (SAR) até 30 de abril. Dependendo do nível de renda, também podem ser exigidos pagamentos trimestrais antecipados (pagos a cuenta).
• IVA (Impuesto sobre Ventas – ISV): a alíquota padrão é de 15%, podendo chegar a 18% para determinados bens e serviços. O registro é obrigatório caso o faturamento anual ultrapasse HNL 250.000. As declarações de IVA devem ser entregues mensalmente por meio do SAR.
• Contribuições para a previdência social: se você atuar como seu próprio empregador ou contratar funcionários, será necessário se registrar no Instituto Hondureño de Seguridad Social (IHSS) e recolher as contribuições correspondentes.
• Manutenção de registros contábeis: é obrigatório manter registros detalhados de notas fiscais, recibos e despesas por, no mínimo, cinco anos.
• Emissão de notas fiscais: contribuintes de maior porte devem utilizar o sistema de faturamento eletrônico do SAR (Factura Electrónica), com numeração sequencial e todas as informações fiscais exigidas.

Dê o próximo passo como trabalhador autônomo e mantenha a conformidade com a Deel

Registrar-se como empresário individual garante mais autonomia, mas também significa assumir a gestão de impostos, notas fiscais e registros por conta própria. A plataforma tudo-em-um da Deel ajuda você a manter todas essas obrigações em dia, sem dor de cabeça. Com a Deel, você pode:

• Automatizar a emissão de notas fiscais e o controle de despesas com ferramentas essenciais de Bookkeeping
• Criar, enviar e assinar contratos de trabalho localizados
• Manter registros organizados e prontos para o período de declaração de impostos
• Contar com suporte especializado em impostos e compliance
• Receber pagamentos por múltiplos métodos de saque e pagamento
• Usar seus ganhos em dólares com o Deel Card
• Antecipar recebíveis com o Deel Advance
• Aproveitar vantagens exclusivas para prestadores de serviços com 150+ parceiros

Mantenha sua independência, sem sobrecarga administrativa. Cadastre-se gratuitamente na Deel hoje mesmo.

FAQs

What is the minimum capital required to start a comerciante individual in Honduras?
There is no minimum capital requirement.

Do comerciantes individuales need to register for VAT?
Yes, if annual turnover exceeds HNL 250,000 and the business activity is subject to VAT.

How much are the standard monthly or annual contributions?
Municipal and SAR fees vary by location. IHSS contributions depend on income level; employers also contribute to pension and health programs.

Can a comerciante individual hire employees?
Yes. You must register as an employer and make mandatory IHSS and RAP contributions.

How long does it take to register as a comerciante individual in Honduras?
Typically, a few days to a couple of weeks, depending on the municipality's workload.

Can foreign nationals register as comerciantes individuales in Honduras?
Yes, provided they have the proper residence or work permits.

Do comerciantes individuales need a separate business bank account?
Not mandatory, but strongly recommended for accounting clarity.

What happens if I stop working as a comerciante individual?
You must cancel your municipal license, file final tax returns, and deregister with SAR.

Are there government incentives or reduced rates for new comerciantes individuales?
Not nationwide, but certain municipalities offer temporary fee reductions or simplified regimes.

Can I use Deel as a comerciante individual to get paid by international clients?
Yes. Deel lets Honduran sole proprietors receive global payments in multiple currencies with transparent rates.

Does Deel generate compliant invoices for comerciantes individuales?
Yes. Deel issues invoices that meet Honduran requirements, including RTN and VAT fields.

Can Deel help me with taxes as a sole proprietor in Honduras?
Deel provides downloadable tax reports and payment histories to assist with annual filings.

Does Deel offer contracts for freelancers and comerciantes individuales?
Yes. Deel provides locally compliant contract templates for safe, professional client engagements.

Can I access benefits through Deel as a comerciante individual?
Yes. Deel offers optional perks like health coverage and retirement savings plans to add security to your freelance work.