Contrate e pague trabalhadores em Portugal em conformidade desde o primeiro dia

O salário mínimo em Portugal varia consoante o local do trabalhador (continente, Madeira ou Açores).

Para garantir conformidade em todas as localizações, o salário mínimo para 2026 para trabalhadores do Deel EOR foi fixado em €16.464 por ano. Este montante inclui os pagamentos obrigatórios do 13.º e 14.º mês, bem como a isenção de 20% das horas de trabalho.

Os impostos são cobrados através do Portal das Finanças de acordo com as tabelas de taxas progressivas, que variam entre 0 e 47,17%. As taxas são definidas anualmente pelo governo português.

O âmbito da tributação individual depende de vários fatores, incluindo rendimento, região de residência, estado civil, estatuto de residência, situação de incapacidade e número de dependentes.

Esquemas fiscais

O governo português introduziu o regime IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação) em 2024 para substituir o antigo regime NHR (residentes não habituais). A elegibilidade é limitada a profissões e atividades específicas nos domínios da ciência, investigação e inovação, e aplica-se apenas se forem cumpridos determinados requisitos organizacionais. A entidade local da Deel em Portugal não se enquadra nessas categorias, por isso os trabalhadores contratados ao abrigo do modelo Deel EOR não podem aceder aos benefícios do IFICI.

O custo para o empregador é geralmente estimado em 27,50% do salário do trabalhador:

- Social Security* - 23,75%
- Work Accident Insurance* - 3,15%
- Telework Allowance - €50
- Subsídio de 13.º mês - 1/12 de 1 mês de salário base 
- Subsídio de 14.º mês - 1/12 de 1 mês de salário base
- Subsídio de refeição obrigatório - €6,15 por dia útil

Custos anuais
- Saúde e Segurança no trabalho - EUR 150

*As contribuições para a Segurança Social, a apólice de seguro de trabalho e o seguro contra acidentes de trabalho são calculadas sobre o salário do trabalhador + subsídio para teletrabalho. 
Por favor note que os subsídios de 13.º e 14.º mês são pagos ao trabalhador em prestações mensais e estão incluídos no salário anual total. Aplicam-se as contribuições normais para a Segurança Social.

• Custo de responsabilidade do empregador - É aplicada uma taxa administrativa de 0,60% para garantir a cobertura contínua de indemnizações e responsabilidades dos trabalhadores

Estes custos são apresentados como estimativas e destinam-se apenas a fins informativos gerais. Para compreender plenamente todos os custos e taxas associados aos termos de qualquer contrato de trabalho neste país, por favor contacte a nossa equipa de vendas para obter um orçamento.

As horas de trabalho normais para trabalhadores a tempo inteiro em Portugal são 8 horas por dia e 40 horas por semana. A semana laboral normal é de segunda a sexta‑feira.

Os empregadores podem optar por definir um horário a tempo inteiro reduzido até um mínimo de 30 horas por semana, 6 horas por dia.

O pagamento de trabalho suplementar é obrigatório e não está incluído no salário. As horas trabalhadas fora do horário normal são consideradas trabalho suplementar. Os trabalhadores podem fazer, no máximo, 2 horas de trabalho suplementar por dia. Para as horas extraordinárias, os trabalhadores recebem:

• 125% da taxa horária pela primeira hora.

• 137,5% da taxa horária pelas horas seguintes.

• 150% da taxa horária aos fins de semana e feriados nacionais.