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Transparência salarial no Brasil: guia para empregadores
Folha de pagamento internacional
Autor
Paula Machado
Última atualização
02 setembro, 2025
Principais conclusões
- Empresas no Brasil com 100+ funcionários devem publicar a cada seis meses dados salariais por cargo e gênero, incluindo um plano de ação e participação dos colaboradores, para cumprir as leis do Ministério do Trabalho e promover transparência salarial.
- Não enviar relatórios precisos ou tratar incorretamente os dados salariais de acordo com a LGPD pode gerar multas pesadas e prejuízos reputacionais significativos.
- Empregadores podem usar a Deel para garantir que seus processos de folha de pagamento e contratação estejam atualizados com as últimas normas brasileiras.
Equipes de RH e folha de pagamento no Brasil enfrentam uma obrigação crítica de reporte: qualquer empresa com 100 ou mais funcionários deve publicar um relatório semestral detalhando salários por cargo e gênero, alinhado à promoção da transparência salarial e da igualdade de remuneração pelo Ministério do Trabalho.
Essa exigência se integra a outras leis trabalhistas, normas de salário mínimo e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também reforça ações de diversidade e inclusão. Para as equipes de RH, essas obrigações são legais, mas também representam uma oportunidade de liderar iniciativas de equidade salarial.
Com os recursos de compliance integrados da Deel, especialistas locais internos e automações, manter a conformidade com as normas trabalhistas e de emprego mais recentes exige menos trabalho manual e menos estresse para equipes brasileiras. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber sobre a transparência salarial no Brasil e como manter sua empresa em conformidade.
Entendendo a norma de transparência salarial
O código trabalhista atualizado, aplicado pelo Ministério do Trabalho (MTE), determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar salários médios por cargo e gênero. Os relatórios devem ser enviados duas vezes por ano, em março e setembro. Cada relatório precisa incluir:
- Detalhamento dos salários por cargo e gênero
- Plano de ação para corrigir disparidades salariais
- Participação de representantes dos empregados
- Conformidade com a LGPD no tratamento de dados pessoais
Após a entrega do relatório, as empresas têm 90 dias para começar a implementar o plano de ação.
Riscos de não conformidade
Caso a empresa não cumpra esses requisitos, pode sofrer multas do MTE e ter sua reputação prejudicada. Ignorar a igualdade salarial ou não envolver representantes dos colaboradores pode gerar fiscalização por parte de reguladores, funcionários e público em geral.
Além disso, o uso inadequado de dados salariais pessoais pode violar a LGPD e acarretar penalidades adicionais. Saiba mais sobre contratação e remuneração de funcionários no Brasil com a Deel.
Oportunidade para equipes de RH e folha de pagamento
"Para profissionais de RH e folha de pagamento, seguir essas regras demonstra compromisso com a justiça no trabalho. Alinhando-se às expectativas do Ministério do Trabalho—incluindo salário mínimo e equidade salarial—, as organizações fortalecem a confiança dos funcionários. A divulgação transparente também ajuda a melhorar a retenção, aumentar a motivação e fortalecer a marca empregadora ao promover diversidade e inclusão."
Simplifique a folha de pagamento e a conformidade no Brasil com a Deel
A transparência salarial representa uma mudança cultural em direção à responsabilidade e inclusão. Com as ferramentas certas e seguindo a Lei de Igualdade Salarial e a legislação trabalhista, sua organização vai além do cumprimento legal e cria um ambiente de trabalho mais justo.
Felizmente, a Deel está revolucionando a folha de pagamento no Brasil.
O Deel Local Payroll, com tecnologia PaySpace, é uma solução de folha de pagamento nativa na nuvem que torna a administração e a conformidade no Brasil simples e eficiente. Para equipes que gerenciam folha no Brasil e no exterior, a Deel Payroll oferece serviços totalmente gerenciados e operações centralizadas, todos apoiados por especialistas internos, com benefícios que incluem:
- Capacidades de folha em tempo real para maior visibilidade e precisão
- Monitoramento de estruturas salariais frente ao salário mínimo e métricas de disparidade salarial por gênero
- Criação de relatórios conformes para março e setembro
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FAQs
O que é a Lei de Igualdade Salarial no Brasil?
O Brasil fortaleceu recentemente seu arcabouço legal para combater a discriminação salarial baseada em gênero. A Lei nº 14.611, sancionada em 2023, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para exigir igual remuneração para trabalho de igual valor e eliminar discriminações salariais por gênero.
A lei também estabelece transparência salarial, obrigando os empregadores a divulgarem faixas salariais para cada cargo, e cria unidades especializadas de fiscalização trabalhista para garantir o cumprimento. Empresas que praticarem discriminação salarial podem ser investigadas e receber penalidades.
O que é o 13º salário no Brasil?
O 13º salário é um bônus anual obrigatório pago a todos os funcionários no Brasil, equivalente a um salário mensal. Normalmente, é pago no final do ano. Funcionários que trabalharam o ano inteiro recebem o valor total, enquanto quem entrou durante o ano recebe a parte proporcional.
O pagamento pode ser feito em parcela única em dezembro ou dividido em duas parcelas iguais: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro. Funcionários demitidos antes do fim do ano têm direito ao 13º proporcional. Este benefício é regulamentado por lei federal e faz parte da conformidade da folha de pagamento no Brasil.
Como funciona a faixa salarial no Brasil?
O Brasil possui um salário mínimo legal, que em 2025 é de R$1.518,00 por mês.
Os salários variam de acordo com setor, cargo e região, mas todos devem respeitar o salário mínimo. As contribuições previdenciárias e para a folha de pagamento são calculadas com base nessas faixas salariais, assim como benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.
Além disso, os empregadores devem contribuir para fundos obrigatórios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base nos salários dos funcionários.
Paula lidera o Marketing da Deel no Latam. Com mais de uma década de experiência em startups, ela já comandou projetos de Inbound Marketing e Inside Sales para mais de 50 empresas. Defensora do trabalho remoto e flexível como o futuro do trabalho, Paula acredita que ele traz de volta a paixão e a humanidade às nossas rotinas, criando pontes entre fronteiras e unindo o mundo do trabalho. Nos intervalos para o almoço, você pode encontrá-la no mar, praticando kitesurf.
