Artigo
3 min
Como fica a desoneração da folha de pagamento 2024 no Brasil
Folha de pagamento internacional

Autor
Paula Machado
Publicado
29 novembro, 2024
Última atualização
31 janeiro, 2025

Principais conclusões
- A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores paguem como contribuição previdenciária uma alíquota sobre receita bruta entre 1% e 4,5%, em vez de pagarem os tradicionais 20% sobre o total da folha de salários para a seguridade social.
- A medida reduz a carga tributária e os custos trabalhistas, aumenta a competitividade e incentiva a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, tem um forte impacto nos cofres públicos pela queda na arrecadação.
- A nova Lei 14.973/2024 estendeu a desoneração da folha até o fim de 2024, mas definiu que, a partir de 2025, as alíquotas passam a aumentar gradualmente, exigindo ajustes financeiros por parte das empresas.
A desoneração da folha de pagamento é um dos pontos mais sensíveis para as finanças das empresas. É uma política fiscal que reduz encargos trabalhistas com o objetivo de estimular o emprego formal.
Pela relevância do seu impacto aos cofres públicos ou privados, esse benefício gera um debate político recorrente. Foi, por exemplo, o que ocorreu recentemente no Brasil. Em setembro, após uma longa negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional, foi sancionada a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para o fim de 2024, mas com reoneração gradual dos setores beneficiados a partir de 2025.
Neste artigo, veja como funciona a desoneração da folha no Brasil, como fica a contribuição previdenciária patronal com a nova lei aprovada, e a importância de uma gestão financeira estratégica e consistente para acompanhar as mudanças.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma política fiscal que visa reduzir os custos trabalhistas de setores intensivos em mão de obra. Consiste em uma ferramenta para aliviar a carga fiscal em setores estratégicos da economia.
Alíquota 2024
No Brasil, até o fim de 2024, a desoneração da folha de pagamento funciona da seguinte forma: as empresas substituem a contribuição previdenciária patronal tradicional de 20% sobre a folha de salários, por uma alíquota sobre receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Vantagens
A vantagem principal desse modelo para as empresas é a redução da carga tributária, especialmente para as companhias com grande número de funcionários. Com a política da desoneração, elas trabalham com um custo fixo (alíquota sobre receita bruta) para a contribuição previdenciária, mesmo que aumentem o número de empregados em determinados momentos (se os encargos trabalhistas fossem pela contribuição tradicional de 20% sobre a folha de pagamento, esse custo aumentaria consideravelmente ao contratar mais funcionários).
Com isso, também melhora o fluxo de caixa, permitindo que as organizações tenham mais recursos disponíveis para investimentos e capital de giro. Além disso, a desoneração da folha estimula a formalização do emprego. Ao reduzir o custo da contratação, essa política fiscal incentiva a criação de empregos formais, promovendo condições de trabalho melhores e a regularidade tributária na economia nacional.
Desoneração setores 2024
A desoneração da folha de pagamento no Brasil beneficia 17 setores:
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Fabricação de máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Couro
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Call centers
- Comunicação
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Lei 14.973/2024: atualização da desoneração no Brasil
A Lei 14.973/2024, sancionada em setembro, estende os benefícios para os 17 setores até o final de 2024. No entanto, também introduz uma novidade importante: a reoneração gradual a partir de 2025, com aumentos progressivos nas alíquotas sobre a receita bruta ao longo dos próximos 3 anos.
Ou seja, a desoneração dos setores terminará por completo em 2028. Depois, as empresas passarão à tributação tradicional: 20% de contribuição previdenciária sobre a folha. Esse ajuste diluído tem o objetivo reduzir gradativamente a dependência das empresas a esse benefício fiscal.
Impacto nas empresas
As mudanças na lei da desoneração irão impactar as empresas nos próximos anos. Por isso, é preciso desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo e bem estruturado, que contemple:
- Preparação para a reoneração gradual: as organizações precisarão ajustar seu planejamento financeiro para cumprir com o aumento progressivo das alíquotas a partir de 2025 sem comprometer o caixa.
- Novas estratégias para otimização de recursos: sem a desoneração da folha, os custos com os encargos trabalhistas aumentarão e as empresas deverão trabalhar desde agora para encontrar outras formas de otimizar recursos e manter vantagem competitiva.
- Novas fontes de financiamento: com o aumento das despesas com tributos, as organizações precisam buscar novas fontes para financiar as operações e reduzirem o impacto da reoneração no fluxo de caixa.
- Complexidade no cálculo tributário: a mudança na base de cálculo pode exigir uma revisão dos processos internos e o uso de ferramentas tecnológicas para garantir a conformidade fiscal.

Outras dicas para uma gestão tributária mais eficiente
Para as empresas beneficiadas até então pela desoneração de setores, é fundamental adotar práticas estratégicas de gestão financeira e tributária para maximizar os benefícios e se adequar à nova lei. Algumas dicas são:
- Investir em tecnologia: ferramentas para gestão da folha de pagamento ajudam a calcular corretamente a alíquota sobre receita bruta, evitando erros e penalidades fiscais.
- Planejar o impacto da reoneração: simular cenários futuros com as alíquotas progressivas ajuda a preparar a empresa para os aumentos graduais dos encargos fiscais.
- Monitorar mudanças legislativas: acompanhar possíveis alterações subsequentes na legislação para ajustar suas estratégias em tempo hábil.
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A importância da conformidade com a reoneração gradual da folha
A desoneração da folha de pagamento 2024 é de grande relevância para as empresas brasileiras, pois alivia a carga tributária em setores estratégicos. Com as mudanças implementadas pela Lei 14.973/2024, surgem novos desafios a partir da reoneração gradual.
O contexto exige que as empresas dos 17 setores até então beneficiados pela isenção adotem um planejamento financeiro consistente para a transição. Milhares de empresas não irão mais pagar uma alíquota sobre receita bruta, e sim, terão que reimplementar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha.
Compreender essa nova dinâmica da folha de pagamento é essencial para uma gestão financeira eficaz. Para isso, além de times bem preparados, as organizações devem considerar investir em tecnologia e consultorias especializadas para atender às obrigações fiscais com precisão e eficiência. A gestão da folha de pagamento em conformidade é fundamental para a saúde financeira e reputacional das organizações, no Brasil e em qualquer outro país democrático ao redor do mundo.
Gerenciar a folha de pagamento e a conformidade no Brasil pode ser complexo, especialmente com a evolução da legislação. A solução Global Payroll da Deel simplifica o gerenciamento da folha de pagamento, garantindo total conformidade e reduzindo a carga administrativa.
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Sobre o autor
Paula lidera o Marketing da Deel no Latam. Com mais de uma década de experiência em startups, ela já comandou projetos de Inbound Marketing e Inside Sales para mais de 50 empresas. Defensora do trabalho remoto e flexível como o futuro do trabalho, Paula acredita que ele traz de volta a paixão e a humanidade às nossas rotinas, criando pontes entre fronteiras e unindo o mundo do trabalho. Nos intervalos para o almoço, você pode encontrá-la no mar, praticando kitesurf.