Como abrir uma empresa na Bolívia

A Bolívia oferece um ambiente de negócios em crescimento e cada vez mais acessível para investidores estrangeiros. Com abundância de recursos naturais, expansão das relações comerciais na América do Sul e iniciativas recentes para simplificar o registro de empresas, abrir empresa na Bolívia pode ser uma porta de entrada estratégica para acessar o sistema bancário local, firmar contratos formais e garantir flexibilidade operacional no longo prazo.

O processo envolve um nível moderado de burocracia. Há etapas obrigatórias, como a elaboração de documentos com reconhecimento em cartório, o registro na junta comercial, a obtenção do número de identificação fiscal e a abertura de uma conta bancária. Ainda assim, em comparação com muitos outros países, as barreiras de entrada na Bolívia são relativamente baixas, especialmente para pequenas e médias empresas.

Os principais desafios costumam estar ligados à legalização de documentos, sobretudo quando há sócios estrangeiros, ao cumprimento das exigências formais locais e à tradução oficial para o espanhol. Em contrapartida, os benefícios incluem responsabilidade limitada, a possibilidade de estrangeiros deterem 100% da empresa, exigências reduzidas de capital mínimo e custos iniciais mais acessíveis.

O que significa “abrir empresa” na Bolívia?

Na Bolívia, abrir empresa significa constituir legalmente uma companhia conforme a legislação comercial nacional, registrá-la no órgão de registro mercantil e obter o reconhecimento fiscal necessário para que a empresa possa assinar contratos, abrir contas bancárias, contratar profissionais e realizar operações comerciais. Esse processo envolve a escolha da estrutura jurídica adequada, como uma empresa local ou uma filial, a elaboração dos documentos de constituição, o registro junto às autoridades competentes e a obtenção das inscrições fiscais e como empregador.

Visão geral das entidades na Bolívia

A seguir, apresentamos um resumo da estrutura jurídica mais comum para investidores estrangeiros na Bolívia. O modelo mais utilizado é a empresa de responsabilidade limitada.

Guia passo a passo: como abrir empresa na Bolívia

Etapa 1: Escolher a estrutura jurídica adequada

A maioria dos investidores estrangeiros e PMEs que buscam abrir empresa na Bolívia opta pela Sociedad de Responsabilidad Limitada (S.R.L.), devido à simplicidade do modelo, à proteção de responsabilidade limitada e à exigência reduzida de capital inicial. Para empresas maiores ou que pretendem captar recursos no mercado, a Sociedad Anónima (S.A.) pode ser mais adequada. Como alternativa, uma empresa estrangeira também pode optar por como abrir uma filial (sucursal) ou, em casos específicos, atuar como empresa individual.

Uma S.R.L. exige no mínimo dois sócios e um endereço fiscal local. A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital investido. Já a S.A. possui uma estrutura mais formal, com ações em vez de quotas, maior número de acionistas e exigências adicionais de governança. A filial não constitui uma pessoa jurídica independente, mas sim uma extensão da empresa estrangeira, embora também precise ser registrada localmente.

Etapa 2: Verificar a disponibilidade do nome empresarial

É necessário consultar e reservar o nome da empresa junto ao Servicio Plurinacional de Registro de Comercio (SEPREC), por meio da verificação de homonímia no sistema online. Somente após a confirmação de que o nome é único e aceito é possível avançar no processo.

As regras exigem que o nome seja distintivo e não coincida com o de outras empresas já registradas, especialmente dentro do mesmo setor de atuação.

Etapa 3: Preparar os documentos de constituição

Para constituir a empresa, é necessário elaborar e reunir os seguintes documentos principais:

• Escritura pública de constituição, incluindo o contrato social ou estatuto
• Identificação de todos os sócios e representantes legais. No caso de sócios estrangeiros, os documentos devem estar apostilados (quando emitidos no exterior) e traduzidos para o espanhol
• Procuração, caso os sócios não possam assinar presencialmente, concedendo poderes a um representante legal
• Comprovação de endereço fiscal local

No caso de uma S.A., também são exigidos documentos adicionais relacionados à governança, como estrutura acionária, conselho e subscrição de capital.

Etapa 4: Registrar a empresa no SEPREC

Com os documentos notarizados, o próximo passo é realizar o registro junto ao SEPREC, o órgão oficial de registro comercial da Bolívia. Em grande parte do país, esse processo pode ser feito de forma digital pelo portal do órgão, com envio dos documentos em PDF e pagamento online das taxas.

Após a aprovação, a empresa recebe a Matrícula de Comércio, que comprova sua constituição legal e permite o início formal das atividades no país.

Etapa 5: Obter registros fiscais e previdenciários

Com o registro comercial concluído, é preciso solicitar o NIT (Número de Identificación Tributaria) junto ao Servicio de Impuestos Nacionales (SIN). Esse cadastro é obrigatório para emitir notas fiscais, recolher impostos e realizar operações financeiras.

Caso a empresa pretenda contratar profissionais, também será necessário realizar o registro como empregador junto aos órgãos de seguridade social e previdência, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Etapa 6: Abrir uma conta bancária corporativa

Com a Matrícula de Comércio e o NIT em mãos, a empresa pode abrir uma conta bancária corporativa em um banco local. As instituições financeiras exigem os documentos de constituição, comprovação do NIT e identificação dos representantes legais. Sócios estrangeiros geralmente precisam apresentar documentos legalizados e traduzidos. Na prática, manter um depósito inicial mínimo, normalmente recomendado em torno de US$ 1.000, costuma facilitar a abertura da conta.

Essa conta será utilizada para integralização de capital, despesas operacionais, folha de pagamento e demais transações.

Etapa 7: Estruturar a folha de pagamento e o compliance trabalhista

Para contratar profissionais na Bolívia, a empresa deve se registrar como empregadora junto à Caja Nacional de Salud ou à caixa de saúde regional correspondente, responsável pela cobertura de saúde de curto prazo. Também é obrigatório o cadastro em uma das administradoras de fundos de pensão autorizadas do país, a AFP Futuro de Bolivia ou a AFP Previsión BBVA, responsáveis pela gestão das contribuições previdenciárias obrigatórias, seguros por invalidez e fundo solidário. Além disso, a empresa deve se registrar no Ministry of Labor, onde os contratos de trabalho são formalizados, e cumprir as exigências da Ley General del Trabajo, principal legislação trabalhista do país.

A partir disso, torna-se obrigatório processar a folha de pagamento de forma correta, incluindo o recolhimento de contribuições previdenciárias, seguro de risco, saúde e retenções fiscais aplicáveis, como o RC-IVA. Declarações mensais junto à CNS, às AFPs e ao Ministério do Trabalho são obrigatórias. Em muitos municípios, também é necessário obter uma licença de funcionamento antes de iniciar as operações ou contratar localmente.

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Obrigações após o registro da empresa

Após a constituição, as empresas na Bolívia precisam manter a conformidade contínua com as normas locais de governança, tributação e legislação trabalhista. Isso inclui:

• Obrigações fiscais e financeiras: entrega das declarações de imposto de renda corporativo, IVA quando aplicável e demais tributos exigidos pelo Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) e por outras autoridades competentes
• Registros societários: manutenção de informações atualizadas sobre sócios, administradores e beneficiários finais, além da comunicação de quaisquer alterações ao Servicio Plurinacional de Registro de Comercio (SEPREC)
• Acompanhamento de compliance: controle de prazos para obrigações fiscais, contribuições à seguridade social e renovações cadastrais. Em muitos casos, a Matrícula de Comércio exige renovação ou verificação periódica, o que é obrigatório para continuar operando legalmente
• Licenças e renovações: manutenção das licenças municipais de funcionamento exigidas, com renovação conforme os prazos locais
• Gestão e guarda de registros: arquivamento adequado de documentos contábeis, folha de pagamento, registros de RH e transações comerciais pelo período exigido por lei, normalmente por vários anos, para fins de auditoria ou fiscalização
• Conformidade trabalhista: garantia de que contratos de trabalho, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, benefícios e demais obrigações estejam em conformidade com a legislação trabalhista boliviana

Impostos e considerações financeiras

Ao abrir empresa na Bolívia, sua organização passa a ser responsável pelas seguintes obrigações fiscais e financeiras:

• Imposto de renda corporativo: incide sobre o lucro à alíquota padrão de 25%
• IVA (VAT): a Bolívia aplica 13% de IVA sobre bens e serviços. Empresas registradas devem cobrar, recolher e repassar o imposto quando aplicável profissionais, a empresa deve contribuir para os sistemas de seguridade social, previdência e saúde, conforme a legislação boliviana
• Padrões contábeis: as empresas precisam manter registros contábeis adequados de acordo com a legislação contábil e comercial do país. Para empresas de maior porte, especialmente S.A., demonstrações financeiras formais e, em alguns casos, auditorias externas podem ser obrigatórias

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