Como abrir uma empresa na Colômbia

Abrir empresa na Colômbia dá acesso direto a um dos maiores mercados da América Latina. Com uma empresa local, você pode assinar contratos, abrir contas bancárias, emitir faturas em pesos colombianos e contratar funcionários de acordo com a legislação trabalhista do país.

O processo para abrir uma empresa é burocrático, mas viável. Toda a documentação deve estar em espanhol, e é essencial manter atenção constante às obrigações fiscais e trabalhistas. Em contrapartida, o modelo mais utilizado no país, a Sociedade por Ações Simplificada (SAS), oferece responsabilidade limitada, governança flexível e não exige capital social mínimo.

O que significa abrir uma empresa na Colômbia?

Abrir uma empresa na Colômbia significa constituir uma empresa local, geralmente no formato de Sociedade por Ações Simplificada (SAS), registrá-la na Câmara de Comércio da Colômbia, obter o Número de Identificação Tributária (NIT) e realizar o registro fiscal (RUT) junto à DIAN, a autoridade fiscal do país.

Além disso, é necessário concluir os registros municipais e de seguridade social. Depois que essas etapas são finalizadas, a empresa está legalmente apta a operar na Colômbia, contratar profissionais localmente e cumprir todas as exigências legais.

Visão geral para abrir empresa na Colômbia

Guia passo a passo: como abrir uma empresa na Colômbia

Etapa 1: Escolha a estrutura certa

A maioria das empresas estrangeiras opta pela Sociedade por Ações Simplificada (SAS) porque ela:

• Permite um único acionista.
• Não exige capital mínimo.
• Funciona com governança simples (não há exigência padrão de conselho).

Alternativas como Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.) ou filial podem fazer sentido em casos específicos, mas geralmente envolvem mais requisitos e formalidades.

Etapa 2: Verifique e reserve o nome da empresa

• Use a busca do RUES (Registro Único Empresarial y Social) para confirmar que o nome desejado não está registrado nem é semelhante a outro já existente.
• O nome deve incluir o tipo societário (por exemplo, “S.A.S.”).
• Normalmente é possível reservar o nome por um período curto, enquanto você finaliza a documentação.

Etapa 3: Prepare os documentos de constituição (estatutos)

Elabore o estatuto social (estatutos) e os demais documentos exigidos. O estatuto é a base da SAS e deve ser redigido em espanhol, detalhando razão social, objeto social, endereço legal, capital social, dados dos acionistas, estrutura de gestão e eventuais cláusulas específicas, como restrições à transferência de ações ou cláusulas de arbitragem.

Também é necessário preparar os formulários da Câmara de Comércio da Colômbia, informando os representantes legais da empresa e a aceitação do cargo, além do formulário do RUES.

Para uma SAS padrão, com capital em dinheiro:

• A constituição pode ser feita por documento privado (sem escritura pública), o que simplifica o processo.
• Procurações podem ser necessárias caso os acionistas estejam no exterior.
• Documentos estrangeiros, como certificados societários e procurações, normalmente precisam ser apostilados e traduzidos para o espanhol.

Etapa 4: Registre a empresa na Câmara de Comércio

Envie os estatutos assinados e os formulários à Câmara de Comércio da cidade escolhida. Esse envio costuma poder ser feito online pela plataforma VUE (Ventanilla Única Empresarial) ou presencialmente. Após a aprovação, a Câmara emite o Certificado de Constituição e Representação Legal, confirmando que a SAS foi formalmente criada. Em muitas cidades, os dados da empresa já são encaminhados automaticamente à autoridade fiscal para agilizar o registro tributário.

Etapa 5: Obtenha o cadastro fiscal da empresa (RUT / NIT)

Depois do registro comercial, a empresa deve se cadastrar na DIAN (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales) para obter seu número de identificação fiscal. O NIT (Número de Identificación Tributaria) funciona como o CNPJ da empresa e é emitido junto com o RUT (Registro Único Tributario), o certificado de registro fiscal.

O NIT deve constar em notas fiscais e declarações de impostos. Acionistas estrangeiros e representantes legais também podem precisar de um NIT individual.

Etapa 6: Abra uma conta bancária corporativa

Com a empresa já constituída e registrada para fins fiscais, o próximo passo é abrir uma conta bancária corporativa na Colômbia. Em geral, os bancos solicitam:

• Certificado de constituição da Câmara de Comércio.
• RUT com o NIT da empresa.
• Documentos de identificação e números fiscais do representante legal e dos signatários da conta.
• Informações adicionais de KYC para acionistas ou diretores estrangeiros.

Depois de aberta, a conta pode receber aportes de capital e ser usada para pagar despesas locais, fornecedores e a folha de pagamento.

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Obrigações após abrir empresa na Colômbia

Depois de abrir empresa na Colômbia, há uma série de obrigações contínuas e próximos passos para manter a operação regular e em conformidade:

Registros municipais

Dependendo da cidade e da atividade exercida, pode ser necessário:

• Registrar-se para impostos locais, como o Impuesto de Industria y Comercio (ICA), junto à secretaria de finanças municipal.
• Obter licenças municipais de funcionamento para estabelecimentos físicos.

Seguridade social e folha de pagamento

Antes de contratar funcionários, a empresa deve se inscrever no sistema de seguridade social. Isso inclui o cadastro em fundo de pensão, plano de saúde obrigatório (EPS), administradora de riscos ocupacionais (ARL), caixa de compensação familiar (Caja de Compensación). Essas entidades costumam ser privadas ou semiprivadas. As contribuições mensais e os descontos dos funcionários são feitos por meio do sistema integrado PILA ou de um software de folha de pagamento.

A legislação colombiana também exige:

• 13º salário, pago em duas parcelas ao longo do ano.
• Férias legais, normalmente 15 dias úteis por ano.
• Outros benefícios obrigatórios, que variam conforme o nível salarial e o setor.

Contabilidade e escrituração

• Manter a contabilidade em espanhol e em pesos colombianos.
• Aplicar as normas contábeis colombianas, alinhadas ao IFRS.
• Preparar, no mínimo, demonstrações financeiras anuais, como balanço patrimonial, demonstração de resultados e notas explicativas.

Muitas empresas optam por contratar um escritório contábil local para cuidar da escrituração, das declarações fiscais e da comunicação com a DIAN.

Renovação anual e obrigações societárias

Todos os anos, as empresas devem:

• Renovar o registro comercial junto à Câmara de Comércio da Colômbia. A taxa é calculada com base nos ativos da empresa e, em geral, vence até 31 de março.
• Realizar ao menos uma Assembleia Geral de Acionistas para:
  • Aprovar as demonstrações financeiras.
  • Deliberar sobre a distribuição de lucros.
  • Nomear ou confirmar o representante legal e, quando aplicável, o auditor estatutário.
• Entregar as declarações fiscais exigidas, incluindo o imposto de renda corporativo, dentro dos prazos definidos pela DIAN.

Qualquer alteração em acionistas, administradores ou no estatuto social deve ser registrada na Câmara de Comércio.

Registro de investimento estrangeiro

Se a empresa tiver acionistas estrangeiros ou receber aportes de capital do exterior:

• O investimento estrangeiro deve ser registrado no Banco de la República, o banco central do país.
• Esse registro é normalmente feito por meio do Formulário nº 4 – Declaração de Investimento Internacional, apresentado via banco local.

Impostos e considerações financeiras

Imposto de renda corporativo

• A alíquota geral do imposto de renda corporativo é de 35% sobre o lucro tributável das empresas locais.
• O imposto é calculado a partir do lucro contábil, com os devidos ajustes fiscais.
• Alguns setores e empresas instaladas em Zonas Francas podem se qualificar para alíquotas reduzidas.
• Dividendos pagos a acionistas não residentes geralmente estão sujeitos à retenção na fonte, além do imposto corporativo.

IVA (Impuesto sobre el Valor Agregado)

• Alíquota padrão de 19% para a maioria dos bens e serviços.
• Alguns produtos e serviços são tributados a 5% ou 0%, incluindo muitas operações de exportação.

Impostos sobre a folha e encargos sociais

Custos aproximados do empregador, além do salário bruto:

• Cerca de 20% a 22% referentes à seguridade social (pensão, saúde e riscos trabalhistas).
• Aproximadamente 9% para outros encargos de folha, como fundos de capacitação, bem-estar e caixas de compensação.

No total, o custo do empregador gira em torno de 29% a 30% da folha de pagamento, além de:

• Bonificações obrigatórias.
• Pagamento de férias.
• Possíveis indenizações e outros benefícios previstos em lei, dependendo do tipo de contrato e da rescisão.

Normas contábeis e auditorias

• As empresas colombianas devem manter a contabilidade e preparar demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS).
• Algumas empresas também precisam apresentar demonstrações financeiras a órgãos reguladores ou à Câmara de Comércio.

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