Como abrir uma empresa no Chile

Expandir para o Chile dá às empresas acesso a um mercado estável e aberto, com forte proteção jurídica e conexões comerciais regionais. O país se destaca na América Latina em facilidade para fazer negócios e liberdade econômica, o que torna abrir empresa localmente uma forma eficiente de construir uma presença sólida e duradoura. Ao abrir uma empresa no Chile (ou constituir uma entidade local), sua organização passa a poder assinar contratos no país, contratar profissionais de acordo com a legislação chilena e aproveitar eventuais vantagens fiscais ou comerciais.

O que significa abrir uma empresa no Chile

Abrir uma empresa no Chile significa registrar legalmente uma empresa ou filial para que o negócio passe a existir como uma pessoa jurídica chilena, com seu próprio RUT (Rol Único Tributário). Os caminhos mais comuns incluem constituir uma subsidiária, ou seja, uma nova empresa chilena, como uma Sociedad por Acciones (SpA) ou uma Sociedad de Responsabilidad Limitada (Ltda.), estabelecer uma filial (agencia) de uma empresa estrangeira já existente, em ambos os casos, é necessário realizar o registro junto aos órgãos comerciais e fiscais do país. Ao abrir empresa no Chile, sua organização passa a operar em nome próprio, sem intermediários, podendo assinar contratos localmente, cumprir obrigações fiscais e conduzir atividades comerciais de forma direta.

Visão geral para abrir empresa no Chile

Guia passo a passo: como abrir uma empresa no Chile

Etapa 1 — Escolha a estrutura certa

A maioria das PMEs internacionais que expandem para o Chile opta pela Sociedad por Acciones (SpA). Essa estrutura oferece responsabilidade limitada, governança simples, facilidade na transferência de ações e menos formalidades do que uma sociedade anônima tradicional.

A Sociedad de Responsabilidad Limitada (Ltda.) é uma alternativa para um modelo mais próximo de sociedade, exigindo 2 a 50 sócios.

Em vez de criar uma nova empresa, a companhia estrangeira também pode registrar uma filial no Chile. Nesse caso, é necessário lavrar uma escritura pública no país que formalize a decisão da matriz de abrir a filial, defina o capital destinado a ela e nomeie um agente local. A filial não é uma pessoa jurídica separada: a matriz estrangeira assume responsabilidade integral pelas atividades.

Etapa 2 — Verifique e reserve o nome da empresa

Pesquise no Registro de Empresas y Sociedades (RES) para garantir que o nome seja único. Encontrando disponibilidade, é possível reservar ou registrar o nome durante a constituição pelo sistema on-line “Tu Empresa en un Día” do RES. Você pode precisar de uma Clave Única (identidade digital chilena) ou contar com um cartório ou advogado local para operar o sistema em seu nome, caso não possua credenciais locais.

Etapa 3 — Prepare os documentos de constituição

No Chile, o documento principal é a Escritura de Constituição (Articles of Incorporation), que funciona como o estatuto social. Ao usar o sistema on-line do RES, a própria plataforma orienta o preenchimento eletrônico, com cláusulas padrão disponíveis.

Será necessário apresentar documentos de identificação de todos os fundadores (passaporte ou documento nacional) e do representante legal no Chile. Se algum sócio ou o representante legal não puder assinar presencialmente, será preciso emitir uma procuração (Power of Attorney) para um representante ou advogado chileno. Essas procurações devem ser notarizadas e apostiladas/legalizadas no país de origem e, depois, notarizadas no Chile.

Etapa 4 — Registre a empresa

Você pode seguir por dois caminhos:

• Registro online (mais rápido): preencher o formulário eletrônico no portal do RES e assinar digitalmente. Você ou seu representante precisará de uma assinatura digital (disponível para residentes no Chile). Após o envio, o sistema registra a empresa e emite o certificado de registro e o número de identificação.
• Via cartório (tradicional): lavrar uma escritura pública em cartório. O cartório auxilia na publicação do extrato no Diario Oficial e no registro no Cartório de Registro de Comércio do Conservador de Bens Raízes local.

Etapa 5 — Registro fiscal e de seguridade social

Cadastre a empresa no Servicio de Impuestos Internos (SII) e apresente o Formulário F-4415 (declaração de início de atividades) para obter o RUT (Rol Único Tributario).

Se houver contratação de funcionários, registre-se como empregador junto aos fundos de seguridade social. O Chile não possui um órgão único para isso; o empregador deve cadastrar-se em: (1) uma administradora de fundos de pensão (AFP) para as contribuições previdenciárias, (2) um plano de saúde, Fonasa (público) ou Isapre (privado), escolhido por cada funcionário e (3) sistema de seguro-desemprego, administrado pela AFC Chile. Também é necessário obter a licença municipal de funcionamento (Patente Municipal) na prefeitura onde a empresa está sediada.

Etapa 6 — Abra uma conta bancária corporativa

Abrir uma conta bancária corporativa é essencial para operar financeiramente no Chile, pagar fornecedores, funcionários e taxas governamentais. Muitos impostos e contribuições são pagos por transferência bancária local.

Os bancos geralmente solicitam os documentos de constituição, o RUT, identificação dos signatários e entrevistas de KYC. O representante legal (ou signatários) costuma precisar comparecer pessoalmente ao banco. O processo pode levar algumas semanas, e é comum a exigência de informações sobre beneficiários finais e a atividade da empresa.

Etapa 7 — Configure a folha e o compliance trabalhista

• Registro como empregador para fins de folha: reter e recolher imposto de renda sobre salários (Impuesto Único a los Trabajadores) e efetuar as contribuições sociais. Novas contratações devem ser registradas junto ao SII e à AFC.
• Contratos de trabalho em conformidade: a lei chilena exige contratos escritos, com função, salário, benefícios, jornada e demais condições.
• Sistema de folha: implemente um sistema ou serviço para calcular salários mensais, retenções e encargos do empregador. Os prazos costumam ser mensais.
• Regras e percentuais trabalhistas: atenção à regra que determina que empresas com 25 ou mais funcionários mantenham ao menos 85% de trabalhadores chilenos.
• Benefícios e seguros: não há exigência legal de 13º salário, mas muitas empresas oferecem bônus ou auxílio-alimentação por contrato.

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Obrigações após abrir empresa no Chile

Depois de abrir empresa e concluir a constituição, as empresas no Chile precisam manter conformidade contínua com as regras societárias, fiscais e trabalhistas. As exigências mais comuns incluem:

• Declarações fiscais e financeiras: enviar declarações regulares ao Servicio de Impuestos Internos (SII). O imposto de renda corporativo é declarado anualmente (ano-calendário) e o IVA é apurado mensalmente. É obrigatório manter a contabilidade em dia e, em geral, contar com um contador local para cumprir as exigências de livros eletrônicos e retenções do SII. Os registros costumam precisar ser mantidos por no mínimo cinco anos.
• Registros societários: manter atualizados os registros de diretores, acionistas e beneficiários finais, além das atas de reuniões. Qualquer alteração de representantes legais, endereço, capital social ou estatuto deve ser notarizada e registrada.
• Acompanhamento de compliance: utilizar um calendário de compliance ou lembretes automatizados para monitorar prazos de impostos, licenças e obrigações societárias.
• Licenças e renovações: renovar as licenças exigidas dentro dos prazos. A principal autorização operacional para a maioria das empresas é a Patente Municipal, normalmente paga anualmente ou em duas parcelas.
• Arquivamento de documentos: guardar registros contábeis, de folha de pagamento, RH e transações pelo prazo legal mínimo, geralmente cinco anos. Documentos trabalhistas, como contratos, controles de jornada e comprovantes de pagamento, também devem ser mantidos por pelo menos cinco anos. O armazenamento eletrônico é permitido.
• Conformidade trabalhista: manter contratos e políticas internas atualizados conforme mudanças na legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e de proteção de dados.

Impostos e considerações financeiras

• Imposto corporativo: pequenas e médias empresas podem se qualificar para a alíquota reduzida de 25%. Os impostos corporativos são recolhidos ao longo do ano, com declaração anual.
• IVA: alíquota de 19% sobre a maioria das vendas de bens e serviços.
• Encargos sobre a folha: os empregadores acrescentam contribuições sociais e de seguros além do salário bruto. Os funcionários têm descontos obrigatórios para previdência e saúde.
• Normas contábeis: a maioria das empresas adota o IFRS ou normas locais alinhadas ao IFRS. Os registros devem ser mantidos em espanhol e em pesos chilenos (é permitido manter registros paralelos em outra moeda para uso interno).

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