Como abrir empresa nos Emirados Árabes (Dubai LLC)

Abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos (EAU), especialmente em Dubai, tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para negócios e investidores internacionais. A localização estratégica de Dubai, no cruzamento entre Europa, Ásia e África, aliada a reformas regulatórias favoráveis aos negócios e a uma infraestrutura moderna, faz do emirado um polo ideal para expansão comercial. Em 2025, muitos investidores estrangeiros optam pela Limited Liability Company (LLC) por oferecer flexibilidade, responsabilidade limitada e a possibilidade de operar diretamente no mercado continental dos EAU, diferentemente das estruturas de Free Zone ou offshore, que apresentam restrições maiores para atividades onshore.

Embora o processo para abrir empresa em Dubai seja mais ágil do que em muitas outras jurisdições, empreendedores ainda precisam lidar com etapas como licenciamento, definição da estrutura societária, preparação de documentos e conformidade com normas fiscais e comerciais federais. Entre os desafios mais comuns estão a escolha da licença e da atividade empresarial adequadas, o cumprimento de exigências relacionadas a escritório e contrato de locação, além do entendimento das regras tributárias em constante evolução. Ainda assim, benefícios como a responsabilidade limitada e a legitimidade operacional em todo o território dos EAU costumam superar os entraves burocráticos.

O que significa abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos?

Abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos significa registrar uma companhia junto às autoridades econômicas competentes de Dubai, obter a licença comercial necessária e garantir status legal para exercer atividades empresariais específicas. Para a maioria das empresas estrangeiras, esse processo resulta na criação de uma Limited Liability Company (LLC), que pode firmar contratos, contratar profissionais, deter ativos e operar comercialmente dentro dos EAU.

Visão geral sobre abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos

Abaixo, um panorama dos principais elementos envolvidos ao abrir empresa em Dubai no modelo de Dubai LLC:

Guia passo a passo: como abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos

Etapa 1: Escolha a estrutura correta

A estrutura mais comum para investidores estrangeiros em Dubai é a Limited Liability Company (LLC), que oferece responsabilidade limitada e permite operação em todo o mainland dos Emirados Árabes Unidos. Esse modelo é adequado para atividades de comércio, consultoria, prestação de serviços e diversos negócios comerciais.

As empresas registradas em Free Zones permitem 100% de participação estrangeira e costumam ser escolhidas pela abertura simplificada e por possíveis benefícios fiscais. No entanto, em geral, não podem comercializar diretamente no mainland. Para vender produtos ou serviços em território continental, uma empresa de Free Zone precisa atuar por meio de um distribuidor ou agente local, ou então abrir empresa no mainland por meio de uma entidade separada.

Já as empresas offshore são voltadas principalmente para holding internacional, proteção patrimonial e operações globais. Elas não podem operar dentro dos EAU, não podem alugar escritórios localmente nem emitir vistos de residência nos Emirados.

Etapa 2: Verifique a disponibilidade do nome empresarial

Reserve o nome comercial por meio do portal do Dubai Department of Economy and Tourism (DET). O nome deve ser único, não pode conflitar com empresas existentes e precisa seguir as regras de nomenclatura dos EAU, que proíbem termos ofensivos ou restritos. O sistema online do DET permite verificar a disponibilidade e garantir o nome antes da emissão da licença.

Etapa 3: Prepare os documentos de constituição

Os documentos normalmente exigidos incluem:

• Solicitação de licença preenchida no sistema do DET
• Cópias dos passaportes dos sócios e dos administradores nomeados
• Memorando de Associação (MoA), detalhando a estrutura societária e de gestão
• Contrato de locação do escritório, registrado no sistema Ejari
• Aprovações iniciais emitidas pelo DET
• Autorizações adicionais exigidas para determinadas atividades empresariais

Etapa 4: Registre a empresa junto ao Department of Economy and Tourism (DET)

Envie toda a documentação e as solicitações pelo portal online do DET ou em seus centros de atendimento. Após a aprovação inicial, a reserva do nome comercial e o envio do MoA, o DET emite a licença comercial da LLC, o número de registro comercial e o establishment card, permitindo o início legal das operações.

Etapa 5: Faça o registro fiscal e previdenciário

Registre a empresa na Federal Tax Authority (FTA) para obter o Tax Registration Number (TRN). É obrigatório o registro para imposto corporativo conforme a legislação vigente e para VAT caso o faturamento tributável anual ultrapasse AED 375.000. As declarações de VAT são enviadas pelo portal EmaraTax da FTA.

Etapa 6: Abra uma conta bancária corporativa

Abra uma conta empresarial em um banco dos EAU. Com o novo modelo da Dubai Unified Licence (DUL), a abertura da conta pode ser mais rápida, em alguns casos ocorrendo em até cinco dias após a emissão da licença. Os bancos costumam exigir documentos societários, identificação dos sócios, comprovantes de endereço e um plano de negócios.

Etapa 7: Estruture a folha de pagamento e o compliance trabalhista

Após abrir empresa, registre-se como empregador junto às autoridades competentes e providencie os vistos de trabalho para os profissionais contratados. É fundamental cumprir as leis trabalhistas dos EAU, incluindo contratos de trabalho, cartões laborais, seguro-saúde obrigatório e o Wage Protection System (WPS).

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Obrigações após abrir empresa

Após abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos, é fundamental cumprir uma série de exigências contínuas, incluindo:

• Obrigações fiscais e financeiras: entregar as declarações de imposto corporativo e de VAT dentro dos prazos estabelecidos pela Federal Tax Authority (FTA).
• Registros societários: manter atualizados os dados de sócios, diretores e beneficiários finais da empresa.
• Acompanhamento de compliance: monitorar prazos de declarações, registros e tributos para evitar multas e penalidades.
• Renovação de licenças: renovar anualmente a licença comercial junto ao Dubai Department of Economy and Tourism (DET).
• Manutenção de registros: arquivar documentos financeiros, de folha de pagamento e de RH pelo período mínimo exigido pela legislação dos EAU.
• Compliance trabalhista: garantir conformidade contínua com as leis trabalhistas, previdenciárias e com as exigências relacionadas a benefícios dos profissionais.

Impostos e considerações financeiras

Ao abrir empresa nos Emirados Árabes Unidos, você será responsável por:

• Imposto de renda corporativo: 0% sobre lucros de até AED 375.000 e 9% sobre valores acima desse limite.
• VAT (IVA): alíquota padrão de 5% quando a receita anual ultrapassa AED 375.000.
• Folha de pagamento e contribuições sociais: não há contribuições federais de seguridade social para expatriados. No entanto, o empregador deve arcar com a indenização de fim de serviço e com as contribuições previdenciárias aplicáveis a nacionais dos EAU, conforme os regimes de seguridade social locais.
• Padrões contábeis: as demonstrações financeiras devem estar alinhadas às normas dos EAU. Para determinadas licenças, auditorias podem ser obrigatórias.

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