Como abrir uma empresa na Argentina

A Argentina continua sendo um dos mercados mais atrativos da América Latina para investidores estrangeiros, graças à sua ampla base de consumidores, economia diversificada e acesso estratégico a mercados regionais como o Mercosul. Para empresas que desejam estabelecer presença local, seja para atender clientes no país, exportar para mercados próximos ou contratar talentos, abrir uma empresa na Argentina permite ter controle operacional total, realizar contratações locais e operar em conformidade com a legislação argentina.

Por outro lado, o processo para abrir empresa na Argentina envolve várias etapas administrativas, regras locais e atenção cuidadosa a aspectos de governança corporativa, tributação e compliance. Em geral, o processo é viável; muitos tipos de entidade podem ser constituídos em dias ou poucas semanas. Ainda assim, lidar com exigências relacionadas à escolha do nome, formalização de documentos, registros fiscais e abertura de conta bancária pode representar um desafio. Entre os principais benefícios estão a responsabilidade limitada, a possibilidade de operar sob a legislação corporativa local, o acesso ao sistema bancário argentino e o controle total das operações do negócio, inclusive no modelo de filial argentina.

O que significa abrir uma empresa na Argentina?

Na Argentina, abrir uma empresa significa registrar uma entidade jurídica local, como uma sociedade anônima ou uma sociedade de responsabilidade limitada, junto ao órgão competente, obter o cadastro fiscal (CUIT) e cumprir exigências locais, como endereço registrado e conta bancária corporativa. Após o registro, a empresa pode operar legalmente no país, firmar contratos, contratar funcionários e emitir notas fiscais em conformidade com a legislação argentina.

Visão geral sobre abrir uma empresa na Argentina

Abaixo está um resumo dos principais pontos que você deve considerar ao planejar abrir uma empresa na Argentina. A maioria das empresas com investidores estrangeiros opta por estruturas que oferecem responsabilidade limitada e governança flexível.

Guia passo a passo: como abrir uma empresa na Argentina

Etapa 1: Escolha a estrutura jurídica adequada

Os principais tipos de entidade são:

• S.A.S. (Sociedad por Acciones Simplificadas): indicada para startups ou investidores estrangeiros que buscam rapidez na constituição, capital mínimo reduzido e flexibilidade. Permite um único sócio, pessoa física ou jurídica, e conta com governança simplificada.
• SRL (Sociedad de Responsabilidad Limitada): muito utilizada por pequenas e médias empresas. Oferece proteção de responsabilidade com um número limitado de sócios, entre 2 e 50, além de uma gestão mais simples em comparação com a S.A.
• S.A. (Sociedad Anónima): mais adequada para empresas de maior porte, especialmente quando há planos de captação de recursos, emissão de ações ou expansão em escala. Exige no mínimo dois sócios.
• Filial / Sucursal de empresa estrangeira: opção indicada para quem prefere operar como uma extensão de uma empresa estrangeira já existente, em vez de constituir uma nova entidade local. Nesse caso, é necessário nomear um representante legal residente na Argentina.

A escolha da estrutura depende do porte da empresa, dos planos de crescimento ou captação de capital, da necessidade de flexibilidade na governança e das preferências administrativas ao abrir uma empresa na Argentina.

Etapa 2: Verifique a disponibilidade do nome empresarial

É necessário escolher um nome empresarial exclusivo e verificar sua disponibilidade junto ao órgão de registro. Em geral, provedores especializados ou assessores jurídicos realizam essa verificação. O nome não pode coincidir com o de outras empresas já registradas e normalmente deve incluir o tipo societário, como “S.A.” ou “S.A.S.”.

Etapa 3: Prepare os documentos de constituição

Os documentos exigidos costumam incluir:

• Identificação dos sócios fundadores, como passaporte ou documento nacional no caso de pessoas físicas, ou documentos societários no caso de pessoas jurídicas
• Comprovante de endereço registrado na Argentina, como contrato de locação ou escritura
• Contrato social ou estatuto, definindo sócios, capital social, objeto social, modelo de governança e estrutura societária
• Comprovante bancário ou evidência de integralização do capital, quando aplicável
• Procuração para representante local, se os sócios não puderem estar presentes no país

Etapa 4: Registro na IGJ ou órgão competente

O pacote de constituição deve ser enviado de forma online. Dependendo do tipo de entidade, podem ser exigidas formalidades adicionais, como notarização e apostilamento das assinaturas dos sócios.

Após a aprovação, a empresa passa a existir legalmente, recebendo um número de registro societário e status oficial como entidade local.

Em alguns casos, também pode ser necessária a publicação de um comunicado no Boletín Oficial.

Etapa 5: Registro fiscal e previdenciário

Depois da constituição, é necessário registrar a empresa junto à Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) para obter o CUIT, o número de identificação fiscal da empresa.

Caso haja contratação de funcionários, a empresa também deve se registrar como empregadora junto aos órgãos de seguridade social, para cumprir obrigações relacionadas à folha de pagamento e contribuições sociais.

Etapa 6: Abertura de conta bancária corporativa

Com o registro societário e o CUIT em mãos, já é possível abrir uma conta bancária local. Muitos bancos argentinos oferecem contas em pesos e, em alguns casos, em moeda estrangeira. A documentação de KYC normalmente inclui comprovante de endereço, documentos da empresa e identificação dos diretores ou representantes legais.

A conta bancária é geralmente exigida tanto para a integralização do capital social quanto para a gestão das operações do dia a dia.

Etapa 7: Estruturação da folha de pagamento e compliance trabalhista

Ao contratar funcionários, a empresa deve cumprir integralmente a legislação trabalhista argentina, incluindo a formalização de contratos de trabalho, registro de empregados no sistema previdenciário, retenção de impostos sobre a folha e pagamento das contribuições patronais.

Devido à complexidade regulatória, muitas empresas que optam por abrir empresa ou estabelecer uma filial argentina terceirizam a gestão da folha de pagamento e dos benefícios com provedores locais especializados.

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Obrigações após abrir uma empresa na Argentina

Depois de abrir uma empresa na Argentina, é necessário cumprir uma série de obrigações contínuas previstas na legislação local:

• Obrigações fiscais e financeiras: entregar a declaração do imposto de renda corporativo, geralmente de forma anual, e as declarações de IVA, que costumam ser mensais ou trimestrais, conforme as regras da AFIP, seguindo as normas contábeis nacionais.
• Registro como empregador e previdência social: ao atuar como empregador, a empresa passa a ser responsável pelo envio das informações da folha de pagamento e pelo recolhimento mensal das contribuições previdenciárias dos funcionários.
• Registros societários: manter registros atualizados de sócios, diretores, beneficiários finais e eventuais alterações societárias, além de comunicar essas mudanças à Inspección General de Justicia (IGJ).
• Acompanhamento de compliance: manter um calendário interno ou sistema de compliance para controlar prazos de declarações, pagamentos de tributos, contribuições previdenciárias e renovações regulatórias.
• Licenças e renovações: dependendo da atividade da empresa e da jurisdição, seja provincial ou municipal, podem ser exigidas licenças comerciais ou autorizações específicas por setor, que devem ser renovadas conforme a legislação aplicável.
• Manutenção de registros: armazenar documentos contábeis, registros de folha de pagamento, informações de RH e comprovantes de transações pelo período exigido por lei, geralmente por vários anos, para fins de fiscalização ou auditorias.
• Conformidade com a legislação trabalhista: garantir que contratos de trabalho, benefícios, contribuições previdenciárias e todas as normas trabalhistas, como regras de rescisão, jornada de trabalho e segurança, estejam em conformidade com a legislação argentina.

Tributos e considerações financeiras

Ao abrir uma empresa na Argentina, sua organização passa a ser responsável por:

• Imposto de renda corporativo: as alíquotas variam entre 25% e 35%, de acordo com a faixa de renda tributável.
• IVA: a alíquota padrão do imposto sobre valor agregado é de 21%.
• Folha de pagamento e contribuições sociais: são obrigatórias contribuições patronais e dos trabalhadores. As alíquotas variam conforme as regras de seguridade social, previdência e legislação trabalhista.
• Normas contábeis: as entidades devem manter demonstrações financeiras de acordo com as normas contábeis e fiscais argentinas. Dependendo do porte da empresa ou do capital social, pode haver exigência de auditoria.

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