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Artigo

7 min

5 passos para contratos de trabalho internacional

Contratação internacional

Jurídico & Compliance

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Autor

Paula Machado

Publicado

23 janeiro, 2025

Última atualização

23 janeiro, 2025

Índice

Por que os contratos de trabalho internacionais são cruciais

Riscos de compliance internacional

5 passos para um contrato de trabalho internacional

Outras dicas essenciais de compliance internacional para empresas brasileiras

Ferramentas digitais para contratação e gestão de contratos internacionais

Benefícios da plataforma da Deel na contratação global

Faça sua contratação global com segurança e agilidade

Principais conclusões
  1. Empresas brasileiras não podem contratar um empregado fora do Brasil sem abrir uma empresa (entidade) no país da contratação.
  2. Garantir o compliance internacional ao contratar profissionais em outros países requer conformidade com a regulamentação trabalhista local, e estratégias para a mitigação de riscos na contratação global.
  3. A Deel possui entidades abertas em mais de 150 países, com equipes internas próprias de RH e jurídico, cuidando de todas as etapas da contratação e gestão da folha de pagamento, enquanto o cliente apenas se ocupa em fazer a criação do empregado na plataforma.

Por que os contratos de trabalho internacionais são cruciais

As empresas brasileiras têm cada vez mais expandido suas fronteiras, contratando profissionais em diversos países. Isso é uma estratégia crescente, impulsionada pelo trabalho remoto, que viabiliza a mobilidade internacional dos negócios e o acesso a uma gama maior de talentos.

Entretanto, as equipes jurídicas de empresas brasileiras podem enfrentar desafios na criação e gestão de contratos de trabalho internacional, devido a diferenças significativas na regulamentação trabalhista em cada país. Nesse sentido, formalizar as contratações internacionais de forma adequada é um fator essencial para as operações.

Os contratos de trabalho devem ser compatíveis com a regulamentação trabalhista de cada país para assegurar que haja:

  • Garantia de compliance internacional: a contratação global demanda conformidade legal em todos os países em que a empresa contrata profissionais, e isso só é garantido através de contratos bem estruturados.
  • Proteção da empresa de riscos legais e financeiros: a correta aplicação dos contratos de trabalho internacionais protege as organizações de riscos iminentes por descumprimento da legislação trabalhista e do pagamento de taxas devidas, incorrendo em multas e rescisões.
  • Alinhamento das expectativas dos colaboradores com as políticas da empresa: contratos bem elaborados resultam em uma parceria de maior sucesso para os dois lados. Eles garantem transparência e assertividade nos acordos feitos em cada contratação global, estabelecendo políticas claras sobre remuneração, benefícios e direitos. Isso contribui para o engajamento, a cultura organizacional, e os resultados de negócio.

Riscos de compliance internacional

Contratos de trabalho inadequados expõem as empresas brasileiras a multas severas e litígios custosos na contratação global. A Deel atua em mais de 150 países e identifica inúmeras nuances do compliance internacional.

Exemplo prático: uma organização brasileira que contrata um profissional nos Estados Unidos sem cumprir a regulamentação trabalhista local está suscetível a penalidades graves por violar benefícios exigidos pelas leis norte-americanas como plano de saúde e seguro-desemprego.

5 passos para um contrato de trabalho internacional

Confira dicas essenciais para contratação global:

1. Classificação dos funcionários (trabalhador autônomo ou empregado)

Entenda se as funções, carga horária e processos exigidos para a vaga configuram vínculo empregatício ou se podem se enquadrar como prestação de serviço (também chamado de freelancing ou contratação de Pessoa Jurídica – PJ). Essa distinção é fundamental para garantir a segurança jurídica na contratação global, afetando diretamente as obrigações fiscais e os benefícios devidos. Nos EUA, por exemplo, a carga horária semanal de um contrato de emprego é de 40 horas semanais. É preciso pagar horas extras quando ultrapassar esse limite ou também é possível o regime de compensação de jornada, em que horas trabalhadas a mais em um dia podem ser compensadas com uma carga menor em dias seguintes.

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2. Regulamentação trabalhista local

Os contratos de trabalho internacionais devem especificar claramente qual legislação prevalece no contrato. Em geral, o que vale é a regra do local onde o colaborador está alocado. Assim, é imprescindível que as empresas, ao optarem pela mobilidade internacional, elaborem os contratos atendendo aos critérios de compliance trabalhista do país em questão. Há diversos fatores a serem atendidos, como, por exemplo, filiação sindical voluntária, licença-maternidade e descanso remunerado.

3. Salário, benefícios e obrigações fiscais

Detalhe as condições de remuneração nos contratos, e assegure que os pagamentos e tributações estejam em conformidade com a regulamentação trabalhista local. Além disso, muitos países exigem benefícios trabalhistas, como seguro-saúde, seguro-desemprego, licenças e férias remuneradas, para empregos que possuem vínculo empregatício. Mas não são todos exigidos globalmente. Nos Estados Unidos, por exemplo, férias remuneradas não são obrigatórias por lei e as empresas costumam oferecer o paid time off, mais conhecido pela sigla PTO, proporcional aos dias trabalhados conforme as políticas de cada organização. Já o seguro-saúde é exigido pela regulamentação trabalhista americana.

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4. Propriedade intelectual e cláusulas de confidencialidade

Garanta que os contratos de trabalho internacionais incluam cláusulas de proteção dos direitos da empresa sobre as inovações e entregas com participação dos funcionários. Também é importante descrever nos contratos as medidas de confidencialidade para proteger dados sensíveis e estratégicos do negócio.

5. Políticas de rescisão e mecanismos de resolução de litígios

Estabeleça com clareza nos contratos os direitos e deveres de ambas as partes em casos de rescisão, incluindo prazos de aviso prévio e indenizações. Alguns países exigem indenizações rescisórias, outros não prevêem nem o aviso prévio, mas costuma ser uma boa prática cumpri-lo nos casos de demissão sem justa causa. No caso de um litígio judicial ser inevitável, a empresa precisa se apoiar em mecanismos previamente estabelecidos e previstos em cláusula específica dos contratos de trabalho.

No Brasil, o desligamento de um empregado segue as normas estabelecidas pela CLT, como, por exemplo, a obrigatoriedade de diversas medidas, como:

  • Realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias
  • Respeitar o aviso prévio
  • Pagar férias proporcionais

Já em outros países, as regras para rescisão de contrato podem variar bastante:

  • Nos Estados Unidos, não há exigência de pagamento das verbas rescisórias dentro de um prazo específico de 10 dias.
  • Em Portugal, o empregado tem direito a uma compensação legal correspondente a 14 dias de salário a cada ano completo de trabalho – algo que pode ser comparado, em certa medida, à indenização de 40% sobre o FGTS no Brasil.

Portanto, cada país possui suas particularidades legais em relação à rescisão de contratos de trabalho. A Deel conta com ampla experiência e conhecimento técnico para lidar com todas essas nuances. Assim, sua empresa não precisa se preocupar com os detalhes do processo de desligamento. Analisamos cada caso de forma personalizada, considerando a legislação do país onde o empregado foi contratado, e gerenciamos todo o processo, informando a sua equipe de RH sobre cada etapa.

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Outras dicas essenciais de compliance internacional para empresas brasileiras

Para simplificar o compliance internacional, também é importante:

  • Manter o time de RH atualizado sobre as leis e regulamentações trabalhistas e fiscais
  • Fazer parcerias com especialistas jurídicos para assegurar que nenhum fator relevante foi negligenciado na contratação global
  • Implementar plataformas como a Deel para garantir a conformidade legal e a gestão de contratos de forma contínua, ampla e ágil

Em resumo: as dicas essenciais acima revelam que a criação e gestão de contratos de trabalho internacionais requer profundo conhecimento sobre as regulamentações trabalhistas do país do contratado, a fim de garantir o compliance internacional e a continuidade dos negócios.

O suporte jurídico e de conformidade legal da Deel é muito superior. Eles fornecem informações confiáveis, evitando os problemas de desinformação que enfrentamos ao usar o Work Motion e o Oyster.

Pascal Erlach,

gerente sênior de aquisição de talentos da Outfittery

Ferramentas digitais para contratação e gestão de contratos internacionais

Tanto a contratação global quanto a gestão de contratos se torna mais eficiente através da plataforma automatizada da Deel. Isso porque, para contratar profissionais em outros países, a sua empresa não precisa abrir uma entidade local. Ela apenas faz a criação do empregado na plataforma, e nossas ferramentas automatizadas cuidam de tudo, sob a supervisão do nosso time jurídico e nossos especialistas de RH.

Isso significa que os times internos das empresas não precisam se preocupar com nenhum conhecimento sobre a legislação do país da contratação. A Deel possui equipes internas que fazem todo o trabalho burocrático para a contratação e a gestão do empregado, com modelos próprios de contrato de trabalho de acordo com a regulamentação trabalhista de cada país.

Entre outros serviços, você conta com:

  • Pagamento dos salários na moeda local, automatizado e pontual
  • Cálculos dos descontos devidos em cada país
  • Pagamentos de taxas e contribuições sociais obrigatórias segundo a legislação local

Em resumo: a Deel funciona como uma entidade da sua empresa no país da contratação, permitindo a mobilidade internacional com segurança e o acesso a talentos em qualquer lugar do mundo, sem que você precise de qualquer conhecimento sobre o país da contratação.

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Benefícios da plataforma da Deel na contratação global

As soluções digitais da Deel para contratação global oferecem benefícios sistêmicos e resultados imediatos:

  • Automatização da criação de contratos com checagem de compliance internacional 100% segura em poucos minutos
  • Personalização de contratos de forma ágil e consistente
  • Onboarding automatizado com acesso fácil aos contratos, preenchimentos ágeis de formulários fiscais e solicitação de equipamentos em uma plataforma única
  • Monitoramento automatizado de horas extras e folgas
  • Automatização do cálculo de salários, da gestão da folha de pagamento, da oferta de benefícios, e do gerenciamento de taxas e impostos, sem perder em acurácia e detalhamento
  • Suporte localizado em mais de 150 países com equipe de 200+ especialistas jurídicos e de RH
  • Economia de tempo com elaboração de contratos de trabalho, verificação de compliance, atualização de leis locais, e gestão de contratos
  • Gestão integrada em uma plataforma única (SIRH), de fácil implementação e uso

Em resumo: ao implementar a plataforma da Deel, as empresas brasileiras simplificam os processos de contratação global e gestão de contratos. Dessa forma, liberam as equipes de RH e jurídica para focar em tarefas mais estratégicas, de inovação e crescimento dos negócios, ao mesmo tempo em que mitigam os riscos de compliance internacional, seguindo todas as regulamentações trabalhistas. Isso torna as chances de uma ação trabalhista extremamente remotas, evita crises de reputação e prejuízos financeiros, constrói employer branding e fortalece a confiança dos stakeholders.

Com a Deel, posso integrar facilmente novos talentos do Quênia ou do Reino Unido, sem preocupações com conformidade legal. Os contratos são localizados para cada jurisdição e conseguimos estender os nossos benefícios de seguro à nossa equipe no Quênia. Eu simplesmente cubro a mensalidade e a Deel cuida do resto.

Adewale Yusuf,

Cofundador, TalentQL e CEO da AltSchool Africa

Faça sua contratação global com segurança e agilidade

Contratos de trabalho internacionais bem estruturados são cruciais para o sucesso das empresas brasileiras que buscam expandir suas operações para outros países. Além de protegerem a organização de riscos legais, eles criam uma base sólida para a mobilidade internacional e a gestão de contratos eficiente.

Leve as melhores práticas de contratação global para a sua empresa com a Deel: saiba como nossas soluções ajudam sua equipe jurídica a simplificar e garantir o compliance internacional.

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Sobre o autor

Paula lidera o Marketing da Deel no Latam. Com mais de uma década de experiência em startups, ela já comandou projetos de Inbound Marketing e Inside Sales para mais de 50 empresas. Defensora do trabalho remoto e flexível como o futuro do trabalho, Paula acredita que ele traz de volta a paixão e a humanidade às nossas rotinas, criando pontes entre fronteiras e unindo o mundo do trabalho. Nos intervalos para o almoço, você pode encontrá-la no mar, praticando kitesurf.

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